Muitos defensores recusam casos se entender que não é um problema grande de verdade.
Se você quer registrar sua guarda compartilhada ou uma guarda unilateral, você pai, terá que convencer o defensor de que você tem o direito legal de o fazer.
No caso da guarda compartilhada, ela é regulamentada por uma lei nova, publicada em 2008.
Como ela é pouco conhecida, é pouco requisitada, e em alguns casos de defensores, ignorada.
Em alguns casos, alega-se que o direito da guarda é inerente à mãe e ponto final, mas a lei mostra que não é bem assim.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm
No link acima, está a publicação da lei no diário oficial da União.
Nessa lei, pode-se ler sobre os direitos de qualquer um dos paternos, tanto na guarda unilateral quanto na compartilhada.
Se um defensor não fizer valer seus direitos, alegando que a guarda é da mãe e ponto, você pode entrar com queixa na defensoria pública do seu estado ou pagar um advogado particular, o que varia muito de preço. Em alguns casos, cobra-se de 1.500 a 2.500 reais em média por um processo de guarda.
Lembre-se que mesmo não havendo entendimento entre os paternos, a guarda compartilhada pode sim ser aplicada, como registra o artigo do site Pai Legal:
http://www.pailegal.net/guarda-compartilhada/noticias-sobre-guarda/818-quando-aplicar-a-guarda-compartilhada-lei-a-caminho
Você pai, tem o direito de requisitar seu registro de guarda, seja unilateral ou compartilhada.
Leve cópia da lei se for procurar um defensor e boa sorte!
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Infelizmente falta divulgação e orientação para que as pessoas possam exercer os seus direitos.
ResponderExcluirAcho que falta também boa fé ou vontade das nossas entidades públicas.
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